| Ago 07 |
Acadêmico Henrique Fontes | Monografia para curso de Direito sobre Código de Defesa do Consumidor e DRM |
Empresas de softwares que "fiscalizam" nossos computadores, como o WGA, a licitude ou ilicitude destes atos. |
| Nov 06 |
Senador
Eduardo Azeredo | Projeto de Lei sobre crimes digitais em tramitação no Congresso Nacional | Defensores desse projeto de lei abusiva tentam desqualificar críticas; o tema merece melhor debate. |
| Fev 05 |
Gilberto
Almeida e bloggers | Lista cyberlawyers, sobre artigo do prof. Gilberto Almeida sobre pirataria | Quem está enganando
quem na mídia acerca de pirataria, sobre a alternativa por
software livre? |
| Dez 01 |
Wolnei
Martins | Matéria de Luiz Queiroz na Revista Computerworld, sobre a ICP Brasil | Resposta às críticas do diretor do Serpro no Seminário e-Gov aos denunciantes da MP2200. |
| Mai 01 |
Augusto T. R. Marcacini | Lista de debates do 1o. Congresso Mineiro de Direito na Informática sobre leis de comérico eletrônico: 1a. parte: | Trâmite de três projetos de lei sobre comércio eletrônico no Congresso Nacional |
| Jun 01 |
Augusto T. R. Marcacini | Lista do 1o. Congresso Mineiro de Direito na Informática sobre leis de comércio eletrônico: 2a. parte | Aprovação do PL 672/99 sobre comércio eletrônico e assinatura digital no Senado Federal |
| Nov 00 |
Renato
Ópice Blum | Carta aberta na 1a. Conferencia Internacional do Direito na Internet e da Informática. | Proposta de debate, atendendo a convite da comissão consultiva para legislação de e-comércio. |